| Projeto: |
|
PL 458 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-458/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0458-2008 |
| Promovente: |
|
Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
|
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ALVENARIA / BASE COMUNITARIA DE SEGURANCA / CABINE BLINDADA / CONSTRUCAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 13.396/2002 / POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / POSTO POLICIAL / RADIO COMUNICADOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0391-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/07/2008 | Encaminhado em 14/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2008 | Encaminhado em 26/08/2008 | | CCJ | Recebido em 26/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2009 | |
|
| Encerramento: |
|
10/08/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |